PL 414: O impacto no seu bolso
Um tema que tem sido debatido atualmente é referente ao Projeto de Lei 414/2021 referente a abertura do mercado livre de energia para os consumidores finais, ou seja, caso o PL seja aprovado, você poderá escolher o preço que será pago pelo seu consumo e ainda optar pela fonte de geração (hidrelétrica, eólica, etc) da energia que chega até sua casa. Antes de explicar como isso irá funcionar, vamos fazer uma breve contextualização de como funciona o setor elétrico e de como a energia que você consome chega até sua casa. Vamos lá?!
- Como a energia chega na sua casa?
Existem atividades que estão inseridas em nosso cotidiano, que por serem tão simples e automáticas, não notamos a complexidade por trás delas. Um simples acender de luz ou até mesmo carregar o celular quando falta bateria, são exemplos da utilização de um recurso que está presente diariamente em nossas vidas, mas que por muitas vezes passa despercebido: a energia elétrica. Atualmente vivemos em um mundo tecnológico e cheio de facilidades, mas, em algum momento você já se perguntou como a energia elétrica chega até a sua casa?
Para a energia chegar até o consumidor final, algumas etapas anteriores são compreendidas, como ilustrado na Figura 1. O processo de geração pode vir de várias fontes, renováveis ou não renováveis. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), 77,1 % da energia elétrica gerada no Brasil atualmente, é provinda de fontes como água, Sol e vento (renováveis) e 22,9 % de outras fontes, como carvão, óleo e diesel, entre outras. Após gerada, é enviada para as distribuidoras através de linhas de transmissão de alta potência, e por fim, distribuída até os centros urbanos e áreas rurais.
Figura 1. Ilustração do sistema elétrico brasileiro desde o processo de geração até a distribuição ao consumidor final.
Atualmente, a distribuidora de energia local regula o preço por kW/h que o consumidor final irá pagar, sendo assim, a única maneira de diminuir sua conta de luz, é diminuindo seu consumo. No entanto, a aprovação do PL 414/2021 pode mudar isso e ao longo deste texto você entender como. Acompanhe!
- O que é mercado livre de energia e como funciona?
O Mercado Livre de Energia é um local no qual os consumidores escolhem a forma que irão negociar (compra e venda) a energia elétrica. No Brasil, a contratação de energia pode se enquadrar no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
O ACR é o modelo que estamos acostumados, no qual consumidores cativos (aqueles que compram energia de grandes distribuidoras) pagam uma fatura única por mês que contempla a energia consumida, taxas de serviço e encargos. Já no ACL, o consumidor negocia diretamente com as geradoras ou comercializadoras de energia elétrica. No primeiro caso o consumidor pagará periodicamente a fatura referente ao serviço de distribuição de energia, e no segundo caso,referente ao contrato de compra de energia.
No Brasil, cerca de 70% da energia elétrica comercializada está no ACR. Porém, o preço médio de energia no ACL foi 27% inferior ao preço estabelecido no ACR no ano de 2021, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). Atualmente, apenas consumidores que possuem limites de carga e tensão superiores a determinados limiares de energia têm acesso ao ACL. Consumidores abaixo de tais limites devem comprar energia das distribuidoras no ACR.
- E se você pudesse participar do ACL?
Já imaginou um sistema em que você, consumidor cativo, tem autonomia para comprar sua própria energia? Com o Projeto de Lei 414/2021 (PL 414), que atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados, esse sistema pode se tornar uma nova realidade para os brasileiros. De acordo com a Abraceel, um dos principais objetivos do PL 414 é a flexibilização da entrada do consumidor cativo no mercado livre de energia. Este marco representa uma modernização no setor, pois com a aprovação desse projeto de lei, qualquer pessoa que tiver interesse, poderá negociar a compra da sua energia diretamente no mercado livre, isentando-o da obrigatoriedade de ter que comprar de uma distribuidora local.
Um dos grandes benefícios do PL 414, consiste na possibilidade de redução no valor da conta de energia. Visto que, com a entrada de novos clientes no mercado livre, espera-se um aumento na concorrência entre as comercializadoras, incentivando-as a oferecerem melhores ofertas, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados por elas. Embora a entrada do consumidor cativo no mercado livre de energia signifique um grande avanço tanto para esses clientes quanto para as comercializadoras de energia, também é importante salientar sobre as responsabilidades que cada parte deverá assumir. Ou seja, os clientes que optarem por entrar nesse novo sistema, deverão adquirir conhecimento sobre o assunto para que eles consigam contratar o melhor serviço de energia de acordo com as suas necessidades. Já as comercializadoras, terão que estar preparadas para atender um número bem maior de clientes.
A possibilidade de negociação do valor da energia consumida permite que a energia comece a ser tratada como commodity. Ou seja, o consumidor final poderá tratá-la como “mercadoria” e terá liberdade para procurar diferentes comercializadores varejistas e o melhor custo benefício para sua necessidade. Além disso, os consumidores que gerarem sua própria energia poderão vender no mercado o excesso gerado, como aqueles que possuem painéis solares em casa.
A aprovação do PL 414 irá impactar diretamente a vida de todos os brasileiros, é por esse motivo que ela vem gerando grandes repercussões e expectativas no setor de energia, uma vez que esse projeto de lei trará consigo uma grande evolução no modelo de negociação de energia dentro do mercado livre.
E como é nos outros países?
A Abraceel, em 2019, apresentou através do estudo: Ranking Internacional de Liberdade da Energia Elétrica, o quanto a população de cada país pode escolher livremente o fornecedor de eletricidade. Um dos resultados apresentou que 63% dos 56 países estudados já oferecem o mercado livre de energia como opção para toda a população, sendo líderes do ranking: Japão, Alemanha, Coréia do Sul, França e Reino Unido. Ou seja, esta já é uma realidade internacional.
Entretanto, o posicionamento de cada país no mercado livre é diretamente influenciado pela forma que o sistema elétrico está integrado. Por exemplo, em um estudo recente, a COPEL mostrou que os Estados Unidos possuem o sistema elétrico dividido em três sistemas que não são completamente interligados e isso faz com que apenas 23 dos 50 estados possuam abertura de mercado a todos os consumidores.
Por esses e outros fatores, o processo de definição das medidas regulatórias se faz necessária é a fase atual vivida pelo Brasil. A expectativa é positiva entre os especialistas, pois a proposta contribuirá para o desenvolvimento e segurança do setor, vai acelerar a transição energética, diminuir o valor da conta de energia e permitirá maior competitividade às empresas da indústria nacional.
REFERÊNCIAS:
http://www.ons.org.br/paginas/sobre-o-sin/o-sistema-em-numeros
https://copelmercadolivre.com/o-cenario-do-mercado-de-energia-eletrica-em-outros-paises/
https://queroenergiabarata.com.br/folder-02-detalhes.pdf